Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

SCGÁS vai receber tarifas vincendas de fornecimento de gás natural reajustadas pelo INPC

Foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) em favor da empresa Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda.

Naves mantém apreciação de recurso do Governo do Amazonas sobre administração do Porto

A decisão manteve entendimento anterior do STJ que permitiu à empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos. 

Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa

O entendimento é da 1ª Turma do TRT da 2ª Região.

Detran-DF deverá indenizar mulher por atraso na emissão de CNH

A decisão fixou o valor de R$ 1.500,00 a título de reparação moral.

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial

Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.

Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais

MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp.

Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma

Autor não confirmou pagamento antes de enviar produto.

Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção Passiva. Tipicidade

Penal. Processual Penal.

Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico

Paciente sofreu danos irreversíveis por erro em medicação.

Emissora de rádio indenizará transexual ofendida em programa de humor

Expressões feriram dignidade da autora.

Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.

Homem é condenado pelo crime de injúria racial cometido contra uma mulher

O réu prestará serviços à comunidade por um ano.

Dano Moral. Jornada de Trabalho exaustiva

Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nº 13.015/2014 e nº 13.105/2015.

Prefeitura e hospital de Mauá são condenados a pagar indenização por erro médico

Indenização foi estipulada em R$ 60 mil.

Negado pedido de fornecimento de medicamento de altíssimo custo a portador de doença degenerativa

Primeiro ano de tratamento superaria R$ 2,3 milhões.

Cármen Lúcia vai consultar ministros da 1ª turma antes de sortear relator da Lava Jato

Fachin formalizou pedido para fazer parte da Segunda Turma, mas demais ministros têm preferência na troca, por critério de antiguidade.

Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública. Débitos Trabalhistas

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.